| Título: |
|
ATO DA CMSP Nº 1.302 06/05/2015 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 07/05/2015 p. 88-89 c. 2-4, todas |
| Revogação: |
|
Revoga o Ato da CMSP nº 17/1967.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 72/1980.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 87/1980.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 123/1982.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.536/2022 - Revoga o art. 26 e o Anexo 3 deste Ato. (ver documento)
|
| Alterações: |
|
Ato da CMSP 1.375/2017 - Altera o art. 13 deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.454/2019 - Altera os arts. 17 e 18 e o Anexo II deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.536/2022 - Altera os arts. 1º, 27, 28 e 33 todos deste Ato. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Servidor da CMSP - CMSP - Doação de sangue - Falta justificada - Abono - Benefício - Concessão - Ensino superior - Estudante - Doença - Falta abonada - Falta justificada - Falta injustificada - Falta ao serviço - Requerimento - Gala - Licença nojo - Prova - Salário esposa - Salário família - Sexta parte - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município - Equipe de Controle de Pessoal Variável - Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação - Secretaria Geral Administrativa - Vencimentos - Remuneração - Desconto - Tempo de serviço - Abandono de cargo - Afastamento - Licença Paternidade - Ocorrência de ponto - Adicional por tempo de serviço - Formulário |